Multas - Prazo para Expedição

Olá Pessoal,

Algum de vocês já recorreu à alguma multa por está ter a Notificação de Autuação expedida fora do prazo legal?

Pela Resolução 149, o prazo para expedição do Auto de Infração é de até 30 dias após a data da infração:

Art. 3º À exceção do disposto no § 5º do
artigo anterior, após a verificação da regularidade do Auto de
Infração, a autoridade de trânsito expedirá, no prazo máximo de 30
(trinta) dias contados da data do cometimento da infração, a
Notificação da Autuação dirigida ao proprietário do veículo, na qual
deverão constar, no mínimo, os dados definidos no art. 280 do CTB e em
regulamentação específica.

§ 1º. Quando utilizada a remessa
postal, a expedição se caracterizará pela entrega da Notificação da
Autuação pelo órgão ou entidade de trânsito à empresa responsável por
seu envio.

Eu recebi uma Notificação de Penalidade dia 05/09 (sexta) de uma infração cometida no dia 15 de junho e quero recorrer com base neste artigo acima citado, porém, verifiquei que o único documento que recebi foi esta Notificação de Penalidade (não recebi a Notificação de Autuação que normalmente é expedida antes). Lembrei também que, no período que ocorreu a infração, os correios estavam de greve e isso pode ter afetado a entrega das correspondências.

Como saber se o DETRAN expediu a correspondência e a repassou para os correios na data correta e esta última foi a que não cumpriu com a sua obrigação de entragar-me?

se vc nao recebeu nada durante 30 dias, pode recorrer que eh causa ganha.(nao importando se correio estava em greve.)
normalmente vc pode ver a data de expedicao na propria carta, no carimbo dos correios.
Uma vez recebi uma multa de $180 por velocidade e quando fui vender meu carro, existia uma outra multa do mesmo dia e local, so que em horario diferente, no valor de $500. Nunca recebi a de $500 e soh fui saber 4 meses depois.
Recorri e em 7 dias uteis eu ganhei a causa.
Quando voce for preencher o formulario para recorrer, peca que seja resolvido com urgencia, por motivo de transferencia de veiculo.

desculpa a falta de acentuacao.. tenho que instalar os drivers para PT

Ai no primeiro paragrafo fala que sao 30 dias para o envio para os correios .. ou seja, retira do detran a culpa se o correio demorar mais de 30 dias para te entregar ..
procura ai na carta a data do envio se foi mais de 30 dias apos a infraçao pode recorrer .. mas se foi enviada antes dos 30 dias, mesmo que vc tenha recebido mto tempo depois arruma uma outra alegaçao pois essa nao vai ser deferida

Eu passei em um sinal vermelho a quase 2 meses atrás, era tarde jah, 21:15 +ou-, e era um domingo. Eu vi quando o ''pardal'' disparou o flash...(fikei puto), era um area mto perigosa e n quis parar mesmo...
estou esperando até agora a multa chegar...(Graças a Deus ñ chegou)
Tem a possibilidade deles ñ me enviarem por julgarem que ñ seria justo???(acho mto dificil)
Ou deve ser pq esqueceram de mim mesmo...???

Se chegar eh "DEFERIDO" na certa se eu protestarr?

Acho q não seria deferido não...

Qto a demora... se vc não receber um aviso no prazo de 30 dias pode esquecer q não receberá a multa... (pelo menos é assim aqui em sampa)

Falows!

Já se vão exatos 48 dias...
e nada da multa chegar....
axo q num vem mais n...
pelamordedeus
hehehehe
vlws

Evclb escreveu:Já se vão exatos 48 dias...
e nada da multa chegar....
axo q num vem mais n...
pelamordedeus
hehehehe
vlws

Mesmo que venha vc pode dar risada.....é 30 dias sem choro...rsrs

recebi a minha 1ºmulta hj a data da multa é 26/01 (peguei o ka dia 15/01) kkkkkkkk

como recebi so hj (40 dias depois) eu posso recorrer certo??

Hitokiri Adriel escreveu:recebi a minha 1ºmulta hj a data da multa é 26/01 (peguei o ka dia 15/01) kkkkkkkk

como recebi so hj (40 dias depois) eu posso recorrer certo??

DEVE, na realidade vc não deveria nem ter assinado...mas pode recorrer que ganha sim.

Juliana escreveu:

Hitokiri Adriel escreveu:recebi a minha 1ºmulta hj a data da multa é 26/01 (peguei o ka dia 15/01) kkkkkkkk

como recebi so hj (40 dias depois) eu posso recorrer certo??

DEVE, na realidade vc não deveria nem ter assinado...mas pode recorrer que ganha sim.

assinado o q?

tava na caixinha de correio =P

Assinado se a multa fosse dada em mãos para vc...

Mas relaxa... só recorrer... mas tem uma coisa... vc sabe desde quando ela estava na caixinha do correio? Vai q vc esqueceu ela lá... rs

Isso...pq 90% é entregue pelo correio mas eles chama e vc tem que assinar....qdo não ocorre isso veja a data no carimbo do correio...como o Léo disse pode ser que vc tenha esquecido...aí não tem como..foi erro seu mesmo.

Juliana escreveu:Isso...pq 90% é entregue pelo correio mas eles chama e vc tem que assinar....qdo não ocorre isso veja a data no carimbo do correio...como o Léo disse pode ser que vc tenha esquecido...aí não tem como..foi erro seu mesmo.

a data de "processamento da multa" foi 10/03... ja tinha passado da data mesmo assim

Uma duvida que eu tenho é quanto a Notificação de autuação. Quanto tempo depois eu recebo a multa mesmo?

Se eu receber a multa 30 dias depois da autuação pago mesmo assim ou posso recorrer com base nessa resolução?

Outra: A velocidade permitida era de 90, a aferida foi de 100 e a considerada de 93.

Tem como recorrer?

eh possivel recorrer a uma multa jah paga???

quando troquei de carro fui obrigado a pagar as multas... uma no caso do topico: multa expedida 1 ano depois da infração e outra sem pé nem cabeça de uma faixa de prioridade de onibus q naum existe!!!

dah p/ recorrer???

até da, mas provavelmente vc nunca vá ganhar! estou com minha carta cassada a 2 anos e até agora ninguém resolver meu problema! eu vendi um antigo carro e o cara que comprou nunca passou pro nome dele e eu tomei 48 pontos na minha carta sem saber! o detran fala que devo pagar tudo pra poder recorrer, mas a divida já esta em quase 4.000 reais e não vou pagar se o carro nem comigo esta!
então é bem complicado!